Associação dos Advogados Públicos se reúne com integrantes da Coligação Pra BH Funcionar

O candidato à Prefeitura de Belo Horizonte pela Coligação Pra BH Funcionar (PHS-Rede-PV), Alexandre Kalil, e seu vice, o deputado estadual Paulo Lamac, receberam em reunião no comitê central da campanha diretores da Associação dos Advogados Públicos do Município de Belo Horizonte (AAPBH). Os representantes da instituição apresentaram aos integrantes da chapa uma questão que entendem comprometer a eficiência da gestão municipal: a administração indireta (fundações e autarquias) não é vinculada, a exemplo da administração direta, à Procuradoria Geral do Município.

 

Cada autarquia e fundação da capital têm o seu próprio corpo jurídico. Contudo, na visão da AAPBH, isso não é saudável para a administração pública e a sociedade. Quem explica é o presidente da associação, Marconi Toffalini: “Se houve sobrecarga (processual) para o advogado de uma fundação ou autarquia, o advogado de outra fundação ou autarquia não poderá ajudá-lo. Há prejuízo na eficiência da gestão”. Para o presidente da entidade, a implantação da procuradoria é uma questão de organização administrativa, não havendo custo financeiro para a Prefeitura. As informações foram recebidas pelos integrantes da Coligação Pra BH Funcionar, que se inteiraram das reivindicações da categoria em encontro na noite de quarta-feira (31/8).