Deveria ficar feliz com o fato de uma ideia que venho defendendo desde 2013 tenha, finalmente, sido adotada pelo legislativo, mas não fico. É que desde 2015 a Câmara Municipal de Belo Horizonte resolveu unificar o processo de compra de bens básicos para os gabinetes, ao menos diminuindo a farra dos vereadores com a verba de gabinete, mas porque não TODAS as despesas, evitando fraude, superfaturamento e abuso?
A iniciativa, contudo, parece ainda tímida, pois não abrangeu todos os bens adquiridos pelo gabinete, concentrando-se nos “bens comuns”, “aqueles adquiridos por todos os gabinetes”. Ora, é de se perguntar que compras seriam essas que ficaram de fora a justificara manutenção de indenizações que custam ainda milhões de Reais aos cofres públicos.
Combustíveis e locação de veículos são parte das despesas que permanecem a critério dos vereadores, sendo de se perguntar qual a razão de a câmara dever alugar carros para os vereadores ou seus gabinetes, ou mesmo qual o motivo de se custear o combustível. Pior, ainda que se pudesse aceitar que essas eram despesas possíveis, porque não padronizar os veículos e credenciar os postos ou fornecer cartões de abastecimento que permitam a verificação precisa das condições de abastecimento e reabastecimento, já que há vereadores abastecendo frotas capazes de ir e voltar várias vezes a Belém do Pará, por mês, para fazer o que deveria ser seu trajeto de casa até a câmara.
Não vou sequer recorrer aos exemplos de sempre, para dizer que em vários países do mundo as Câmaras Municipais não são remuneradas, os gabinetes não tem sequer funcionários próprios, dividindo uma equipe técnica mínima comum, e as verbas de gabinete não existem. Vou me contentar com essa vergonhosa situação brasileira em que achamos normal que o contribuinte banque os luxos e os “esquemas” de vereadores e deputados para perguntar se não é hora de moralizar ao menos a forma de uso dessa verba, fazendo com que todas as despesas sejam feitas em comum, para todos os gabinetes, evitando fraude, superfaturamento e abuso.