Qual o papel do vereador?
Você sabe o que faz um vereador? Quais são as atribuições constitucionais do cargo? Para definir o seu voto, é muito importante saber o que um parlamentar municipal pode e deve fazer, e as propostas que ele é capaz de cumprir.
A campanha Gabriel 31031 é toda formulada de acordo com a competência legislativa do cargo de Vereador. Sem promessas impossíveis, com conhecimento sobre o processo, para exercer o mandato da melhor forma possível. E, para um professor de Direito Constitucional, nem poderia ser diferente.
Confira as principais atribuições de um vereador em Belo Horizonte:
- Fiscalizar a prefeitura: verificar o andamento de projetos, obras e políticas públicas, e cobrar a boa execução dos trabalhos.
- Dialogar em nome da população: representar os interesses da população e cobrar, dentro da estrutura da administração municipal, as soluções e intervenções: obras, reparos, mudanças no trânsito, instalação de equipamentos públicos.
- Aprovar e fiscalizar o orçamento: é a Câmara de Vereadores que aprova como serão usados os recursos do município.
- Aprovar o Plano Diretor: cabe aos vereadores discutir e aprovar um Plano Diretor que oriente o desenvolvimento de Belo Horizonte, defina o que pode ser construído em cada área, para que a cidade funcione com eficiência nos serviços públicos, no trânsito e em todos os aspectos do planejamento urbano.
